Para o contribuinte realizar o credenciamento para emissão de notas fiscais eletrônicas, deve estar com a situação regular no sistema de Cadastro Geral da Fazenda. Para esclarecimento entrar em contato com uma junta comercial ou ligar para a central de atendimento da sefaz - (85) 3209-2200.

Além disso o credenciamento dos contribuintes somente poderá ser realizado através da utilização de certificado digital, contendo o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz, emitido por autoridade certificadora credenciada junto à ICP-Brasil. A certificação digital assegura a identidade da empresa, por meio de um documento eletrônico, chamado certificado digital. Seu objetivo é atribuir um nível maior de segurança nas transações eletrônicas, permitindo a identificação inequívoca das partes envolvidas, bem como a integridade e a confidencialidade dos documentos e dados da transação. Informações sobre Autoridades Certificadoras, Autoridades de Registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil podem ser encontradas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI .